Direito penalCrimes contra a administração pública

• (IMA 2012)

Assinale a alternativa CORRETA:


A) O diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita comunicação com outros presos comete crime de prevaricação

B) Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

C) No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.

D) Comete crime de desobediência quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.


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