Direito penalCrimes contra a administração pública

• (AOCP 2012)

De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele


A) pratica o crime de excesso de exação.

B) pratica o crime de usurpação de função pública.

C) pratica mera infração administrativa.

D) estará no estrito cumprimento do dever legal.

E) pratica desacato.


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