Direito penalCrimes contra a administração pública

• (NUCEPE 2012)

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é corretoafirmar que:


A) abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

B) a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

C) a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

D) prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

E) abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.


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