Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2008)

Nos crimes relacionados às licitações,


A) o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

B) o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

C) a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

D) o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.

E) a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.


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