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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (FCC 2012)

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “ Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de
,


A) prevaricação.

B) calúnia.

C) concussão.

D) corrupção passiva.

E) excesso de exação.


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