Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2007)

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão


A) não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.

B) não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.

C) não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.

D) caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.

E) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.


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