Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais
- (IF-TO 2022)
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, responsável pelos procedimentos necessários para a doação de determinados bens de seu órgão para instituições beneficentes, mesmo ciente da existência de procedimento específico para a realização da doação, ignorou-o dolosamente para favorecer instituição de sua preferência.
Segundo a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, o servidor incorreu em conduta classificada como (assinale a alternativa correta):
A) Ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito.
B) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
C) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
D) Contravenção penal.
E) Falta disciplinar leve.
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