Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais
- (FUNCAB 2014)
As penalidades estabelecidas pela Lei n° 8.112/1990 apresentam gradação proporcional à gravidade da infração cometida. Em conformidade com o disposto na lei, está sujeito à pena de suspensão o servidor que:
A) ínjustificadamente, recusa-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
B) ínjustificadamente, recusa-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
C) retira, sem autorização da autoridade competente, documento da repartição
D) exerce qualquer atividade incompatível com o cargo ou função.
E) se vale do cargo para obter vantagens pessoais
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