Questões de concurso - Ética na administração pública - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 89

(FUNCAB 2014)

Consideradas as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União e as regras de reabilitação, assinale a alternativa correta.

A) Se um policial rodoviário, fora das hipóteses legalmente admitidas, encarrega a outra pessoa, estranha à repartição, o cumprimento de funções que lhe caberiam, estará sujeito à penalidade de advertência.

B) Em nenhuma hipótese o julgamento em uma das instâncias de responsabilidade (civil, penal e administrativa) vincula o resultado do julgamento das demais.

C) A penalidade de suspensão de até noventa dias será aplicada pelo chefe da repartição a que estiver vinculado o servidor público, após o indispensável processo administrativo disciplinar.

D) A reabilitação é possível apenas em relação à penalidade de advertência, cujo registro será cancelado se não houver prática de nova infração disciplinar após o decurso de cinco anos de efetivo exercício.

E) A figuração em contrato social como administrador ou gerente não caracteriza violação à proibição correspondente se o servidor público não atua efetivamente como tal.

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