Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais
- (ESAF 2005)
Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:
I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;
II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;
III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;
IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.
Estão corretas as afirmativas
A) apenas I e III.
B) apenas II e IV.
C) apenas I, II e III.
D) apenas II, III e IV.
E) I, II, III e IV.
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