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Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais


EXERCÍCIOS - Exercício 125

  • (FUNCAB 2013)

Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) se um agente público deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, sua conduta:


A) não pode ser considerada ato de improbidade caso não resulte em enriquecimento ilícito.

B) pode ser considerada ato de improbidade mesmo que dela não resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.

C) pode ser considerada ato de improbidade somente se dela resultar lesão ao erário.

D) não pode ser considerada ato de improbidade caso não resulte em lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

E) não pode ser considerada ato de improbidade porque não há interesse lesivo ou sentimento pessoal que justifique sua omissão.


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