Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais

• (Quadrix 2012)

Observando-se o disposto na Lei n° 8.429/92 e as teorias a respeito de Direito e Moral conhecidas atualmente, assinale a alternativa falsa.


A) Tanto o Direito como a Moral se ocupam do estudo das normas reguladoras da vida social. São aspectos comuns entre Direito e Moral o respeito à vida, à liberdade, à integridade, à prosperidade, entre outros.

B) Para Piaget, toda moral é um sistema de regras, e a essência de toda moral consiste no respeito que a pessoa sente por essas regras.

C) Foi elaborada uma Teoria dos Círculos proposta por Claude du Pasquier no sentido de traçar os pontos em que Direito e Moral se tocam de forma interdisciplinar, sendo que, para a Teoria da Independência, Direito e Moral não se tocam.

D) A expressão "nem tudo que é moral é direito; nem tudo que é direito é moral" não se sustenta pelo entendimento da realidade fática do direito, tendo-se como um dos exemplos a própria Lei n° 8.429/92.

E) O princípio da moralidade administrativa é um dos exemplos práticos da legislação acerca da improbidade administrativa comprobatórios da conexão entre direito e moral no campo fático.


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