Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais

• (FGV 2009)

Nos termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, a ação disciplinar prescreverá em:


A) em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.

B) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.

C) em 2 (dois) anos, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que o fato se tornou conhecido.

D) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que o fato se tornou conhecido.

E) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.


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