Ética na administração públicaLei nº 8.429 de 1992 e no estatuto dos servidores públicos federais

• (IF-TO 2022)

Um servidor do IFTO, ocupante de cargo efetivo, após usufruir licença para atividade política, e se candidatar ao cargo de vereador, teve êxito na eleição. Entretanto, o cargo de vereador na cidade para qual foi eleito possui incompatibilidade de horário com o cargo efetivo no IFTO.
Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale qual a alternativa que representa corretamente a solução empregada ao caso:


A) O servidor será obrigatoriamente exonerado do cargo efetivo, sem direito a retorno, visto que a posse em cargo eletivo é uma das espécies de vacância constantes na Lei nº 8.112/90.

B) O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C) Ao servidor será concedida licença remunerada, e receberá tanto o salário de vereador quanto o salário do cargo ocupado no IFTO.

D) O servidor será licenciado do cargo efetivo, recebendo a totalidade dos proventos de vereador e mais 50% da remuneração de seu cargo no IFTO.

E) O servidor será redistribuído para outro órgão que possua compatibilidade de horário.


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