Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal

• (FUMARC 2022)

Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), uma despesa nova será considerada adequada com a LOA (Lei Orçamentária Anual), quando


A) estiver com dotação garantida pela reserva de contingência.

B) estiver contemplada no Anexo de Riscos Fiscais.

C) estiver em consonância com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com o Plano Plurianual.

D) for objeto de dotação específica e suficiente, ou que estiver abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

E) tiver sido aprovada pelo Conselho de Gestão Fiscal.


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