Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FCC 2022)
Uma despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é aquela derivada de lei que fixa a um ente público a obrigação de
A) adquirir um veículo que será utilizado para o transporte de idosos.
B) prover auxílio financeiro pelo período de 8 meses para famílias afetadas por uma enchente.
C) prover alimentos pelo período de 12 meses para famílias afetadas por uma enchente.
D) construir moradias populares em um prazo de 4 anos.
E) distribuir gratuitamente materiais escolares por um período de 3 anos.
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