Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (INSTITUTO AOCP 2019)
O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Segundo o parágrafo 1, desse mesmo artigo, NÃO compreende a renúncia
A) a anistia.
B) a majoração.
C) a remissão.
D) o subsídio.
E) o crédito presumido.
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