Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (Quadrix 2021)
A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o(a)
A) doação.
B) isenção de caráter geral.
C) redução discriminada de base de cálculo.
D) redução da alíquota do IOF.
E) cancelamento de débito inferior ao custo de cobrança.
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