Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FUNRIO 2018)
O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas
A) a anistia, o crédito presumido e o subsídio.
B) a concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda.
C) o recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública.
D) a remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.
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