Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal

• (FGV 2018)

O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal. Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à consulta feita.


A) Será negativa, já que esta remuneração não tem caráter obrigatório.

B) Será positiva, por ingressar no conceito de somatório de gastos com pessoal.

C) Será negativa, uma vez que o auxílio alimentação tem natureza indenizatória.

D) Será negativa, posto só integram os gastos com pessoal os valores pagos a título de salário.

E) Será positiva, por possui caráter compulsório para a Administração Pública Municipal.


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