Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FGV 2018)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais.
Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.
A) Estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes.
B) Acompanha a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C) Contém a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D) Apresenta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.
E) Expõe o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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