Administração financeira e orçamentáriaA despesa pública na lei de responsabilidade fiscal

• (CESPE / CEBRASPE 2020)

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.


A) Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.

B) É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.

C) Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito, ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.

D) O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.

E) O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais, que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 55

Vamos para o Anterior: Exercício 53

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária