Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FGV 2022)
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
No caso de restituição de receitas consideradas extintas, como a devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, quando a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, a restituição deve ser contabilizada como
A) despesa extraorçamentária.
B) dedução de receita extraorçamentária.
C) despesa orçamentária.
D) dedução de receita orçamentária.
E) dedução de receita orçamentária até o limite do valor das transferências recebidas e despesa orçamentária o montante que ultrapassar o valor.
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