Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (MetroCapital Soluções 2019)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:
A) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.
B) o crédito presumido.
C) o crédito superado.
D) a concessão de isenção em caráter geral.
E) a concessão de imunidade.
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