Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (Asconprev 2020)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração deve ser realizada em conformidade com os instrumentos normativos pertinentes, devendo, dentre outros fatores, obedecer:
I - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III - As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa que corresponde à resposta correta:
A) Apenas a assertiva I está correta
B) As assertivas I e II estão corretas
C) As assertivas I e III estão corretas
D) Todas as assertivas estão corretas
E) Nenhuma assertiva está correta
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