Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal

• (IBFC 2019)

O art.14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) trata da renúncia de receita. Sobre os itens que compreende a renúncia, assinale a alternativa correta.


A) A remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório

B) A concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda

C) A anistia, o crédito presumido e o subsídio

D) O recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública


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