Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redução de despesas.
C) Certo
E) Errado
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