Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FGV 2022)
Em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior do que a dívida, caracterizam
A) anistia.
B) remissão.
C) crédito presumido.
D) modificação de base de cálculo.
E) concessão de isenção em caráter não geral.
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