Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal

• (VUNESP 2019)

Para os efeitos da Lei Complementar 101/00, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas, no caso dos Estados,


A) as contribuições previdenciárias do Estado, bem como a cota parte do Município, também deduzido das contribuições previdenciárias.

B) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira tratadas pela LDO.

C) as despesas de custeio, correntes e patrimoniais, bem como as parcelas entregues aos Municípios.

D) da taxa de administração por conta da gestão da cota parte, distribuída aos Municípios.

E) as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.


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