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EXERCÍCIOS - Exercício 410

  • (FUNDATEC 2022)

A Lei nº 15.648/2021 dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.


A) AGERGS ou agência reguladora: Agência Estadual de Regulação de Recursos Naturais do Rio Grande do Sul.

B) A Prefeitura exercerá as atividades de regulação dos serviços de gás canalizado.

C) A AGERGS regulará o serviço público de gás canalizado concedido mediante o exercício das competências estabelecidas na Lei.

D) É diretriz para a exploração dos serviços de gás canalizado, fomentar a substituição do gás natural pelo gás liquefeito de petróleo.

E) A Prefeitura exercerá as atividades de regulação dos serviços de gás canalizado.


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