DiversosDiversos (47)
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)
Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
A) O PPA deve ser devolvido para sanção do chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa.
B) A LDO deve ser encaminhada ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
C) A LOA deve ser devolvida para sanção do chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
D) O PPA deve ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício do primeiro ano do mandato.
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