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EXERCÍCIOS - Exercício 98

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

Sobre os prazos para a tramitação das peças orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.


A) O PPA deve ser devolvido para sanção do chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa.

B) A LDO deve ser encaminhada ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

C) A LOA deve ser devolvida para sanção do chefe do Poder Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

D) O PPA deve ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício do primeiro ano do mandato.


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