DiversosDiversos (47)

• (AMAUC 2022)

De acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA.


A) A celebração de termo de colaboração ou de fomento será precedida de chamamento público voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto, sem exceção.

B) O contador público, de maneira exclusiva, fornecerá manuais específicos às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos.

C) A análise da prestação de contas deverá considerar somente os resultados alcançados.

D) Será facultativamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, se tornando obrigatória somente se houver manifestação do perdedor.

E) A administração pública deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, independentemente da modalidade de parceria prevista nesta Lei.


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