DiversosDiversos (47)

• (COPESE - UFPI 2022)

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA:


A) Qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade é proibido.

B) O Art. 18, do ECA, determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclua garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C) O Art. 17, do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que tal direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, omitindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

D) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, mesmo não possuindo direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

E) A convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade não será garantida.


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