DiversosDiversos (47)
- (UNIOESTE 2022)
Analise as afirmativas a seguir:
I - A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II - O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que tenha sido decretado estado de emergência ou calamidade pública.
De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas:
A) Apenas as afirmativas I e II.
B) Apenas as afirmativas II e III.
C) Apenas as afirmativas I e III.
D) Todas as afirmativas.
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