Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (Instituto Consulplan 2022)

Embora elaborada em 1988, a Constituição Federal possui dispositivos que, a despeito de não mencionarem expressamente, também se aplicam à seara da tecnologia, informática e meios digitais modernos de comunicação. Com isso em mente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )A proteção dos dados pessoais, embora não prevista como direito fundamental, é assegurada, nos termos da lei, inclusive nos meios digitais.
( )No caso de uma publicação em meios digitais que extrapole os limites do direito de liberdade de expressão, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. ( )É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ( )É cabível habeas datapara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A sequência está correta em


A) F, F, V, V.

B) V, V, V, V.

C) V, V, F, F.

D) F, V, V, F.

E) F, V, V, V.


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