Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (SELECON 2019)

À luz da atual Constituição Federal brasileira, os direitos e garantias fundamentais configuram-se como verdadeiros pilares da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nessa linha, em matéria de direitos e deveres fundamentais, certo é que:


A) a manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato

B) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

C) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em virtude de lei

D) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer

E) a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, independentemente da forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias


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