Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (Instituto Consulplan 2019)

Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ao passo que as garantias fundamentais são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, destacando-se que a garantias nem sempre estarão nas regras definidas constitucionalmente como remédios constitucionais.


C) Certo

E) Errado


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