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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 117

  • (VUNESP 2016)

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que


A) podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

B) se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

C) são previstos exaustivamente na Constituição da República.

D) as normas que os definem têm aplicação imediata.


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