Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FUNDATEC 2020)
Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
A) Vedação ao retrocesso.
B) Inalienabilidade.
C) Imprescritibilidade.
D) Irrenunciabilidade.
E) Indisponibilidade.
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