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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 353

  • (FUNDATEC 2020)

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?


A) Vedação ao retrocesso.

B) Inalienabilidade.

C) Imprescritibilidade.

D) Irrenunciabilidade.

E) Indisponibilidade.


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