Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (Quadrix 2019)

A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A eficácia imediata conferida aos direitos fundamentais estabelece verdadeira ordem de otimização que insta sua maior aplicabilidade possível, não cedendo nem mesmo quando demandar complementação legislativa como condição.



C) Certo

E) Errado


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