Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais
deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida
que o Estado cumpre seu papel de provedor.
C) Certo
E) Errado
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