Direito constitucionalAção popular

• (FGV 2022)

Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação ambiental estava sendo diariamente desmatada, de modo que ela pudesse ceder lugar a pastagens para a criação de bovinos. Irresignada com essa situação, procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito da medida que poderia adotar, sendo respondido, corretamente, que ela:



A) pode ajuizar uma ação popular visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;


B) pode ajuizar ação popular ou ação civil pública visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;


C) apenas pode exercer o direito de petição, peticionando aos poderes públicos para que identifiquem e multem os responsáveis pelo desmatamento;


D) apenas pode exercer o direito de petição, para a adoção de medidas administrativas ou representar ao Ministério Público ou a outro legitimado para o ajuizamento de ação civil pública;


E) pode impetrar mandado de segurança para que os responsáveis pelo desmatamento observem o seu direito líquido e certo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 259

Vamos para o Anterior: Exercício 257

Tente Este: Exercício 171

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional