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Direito constitucionalAção popular


EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (FCC 2009)

Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o


A) descumprimento de preceito fundamental e da ação penal pública.

B) mandado de segurança e da ação civil pública.

C) habeas corpus e da ação popular.

D) mandado de injunção e do habeas data.

E) habeas data e da ação de improbidade.


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