Direito constitucionalAção popular
- (RHS Consult 2016)
Em linhas gerais, com relação à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Permite que o povo, diretamente, exerça a função fiscalizatória do Poder Público.
B) Para o seu ajuizamento, exige os requisitos subjetivo e objetivo.
C) O objeto da ação popular é o combate ao ato ilegal ou imoral e lesivo ao patrimônio público.
D) A natureza da decisão na ação popular é desconstitutiva-condenatória.
E) Tanto o brasileiro nato quanto o estrangeiro possuem legitimação constitucional para a sua propositura.
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