Direito constitucionalAção popular
- (Instituto Consulplan 2020)
Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado pelo secretário municipal de governo que, no seu entendimento, é lesivo ao patrimônio cultural local. Para exercer seu direito de cidadão sem pagamento de custas judiciais e ônus de sucumbência, Zózimo deverá propor:
A) Habeas data .
B) Ação popular.
C) Ação civil pública.
D) Mandado de segurança.
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