Direito constitucionalAção popular
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Essa garantia é o(a)
A) mandado de segurança.
B) habeas corpus.
C) habeas data.
D) ação popular.
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