Direito constitucionalAção popular

• (CEPERJ 2013)

Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cujo tema é atinente à competência da União. Nesse caso, o meio para reconhecer o direito do cidadão será o (a):


A) Habeas Corpus

B) Mandado de Segurança

C) Habeas Data

D) Mandado de Injunção

E) Ação Popular


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