Direito constitucionalAção popular

• (SIGMA ASSESSORIA 2012)

Para instrução da ação popular o cidadão poderá requerer aos órgãos públicos certidões e informações que julgar necessárias,


A) bastando para isso justificar a necessidade das mesmas, independentemente se submetidas a sigilo;

B) bastando para isso indicar a finalidade das mesmas, caso não estejam sob sigilo;

C) bastando para isso justificar o interesse público, desde que elas não estejam sob sigilo;

D) bastando para isso que faça prova prévia da cidadania pelo título eleitoral ou outro documento que a ele corresponda;

E) bastando para isso a indicação de indícios que apontem a lesão ao patrimônio público.


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