Direito constitucionalAção popular

• (UFLA 2018)

Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:


A) Joaquim poderia propor ação popular visando à anulação do ato.

B) Joaquim poderia impetrar mandado de segurança para buscar a anulação do ato.

C) Joaquim poderia requerer, perante autoridade competente, o habeas corpus para a anulação do ato.

D) Joaquim nada poderia fazer, por se tratar de questão restrita à atuação exclusiva do Ministério Público.


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