Direito constitucionalAção popular
- (UECE-CEV 2017)
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
A) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
B) fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
C) visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
D) será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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